Prefeitura inicia procedimentos para o encerramento do exercício financeiro

Para encerramento do exercício financeiro de 2022, Prefeitura suspendeu a partir desta semana as requisições de compra de materiais ou contratação de serviços com recursos próprios a serem pagos este ano.

Com isso, agora serão permitidos apenas os empenhos referentes a despesas com pessoal e encargos sociais, viagens inadiáveis e gastos com aquisições e prestação de serviços inadiáveis devidamente justificados e autorizados pela Secretaria da Fazenda.

Já as licitações em andamento deverão estar concluídas até o dia 16 de dezembro e as movimentações orçamentárias também serão encerradas na mesma data, segundo o cronograma estabelecido pela administração municipal.

Além disso, o cronograma estabelece que 30 de dezembro será a data-limite para prestações de contas e devolução do saldo dos adiantamentos financeiros não aplicados em gastos de viagem e despesas de pequeno porte.

Para o encerramento do exercício, também está prevista a elaboração de um inventário físico de todas as unidades da Prefeitura que estocarem produtos e material de consumo. O trabalho será feito no período de 19 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. O relatório deve ser entregue até o dia 13 de janeiro do ano que vem.

Já na Câmara Municipal, o prazo-limite para a requisição de compra materiais e contratação de serviços será paralisada somente a partir de 1º de dezembro. Já as licitações em andamento no Legislativo deverão estar concluídos até o dia 12 de dezembro.

Para os vereadores e funcionários, a Câmara estabeleceu que também não haverá liberação de adiantamento de recursos financeiros de qualquer natureza a partir de dezembro. O prazo para aplicação e recolhimento de saldos não aplicados de adiantamento financeiro para despesas de pequeno porte termina em 15 de dezembro, bem como a data-limite para prestação de contas da utilização dos recursos.