Prefeitura justifica aluguel de imóvel usado por Elisa na campanha e rebate denúncia de ociosidade

A Prefeitura de Uberaba afirma que o imóvel alugado por R$ 23 mil mensais para abrigar serviços da Secretaria Municipal de Saúde foi escolhido por inexigibilidade após chamamento público e por apresentar menor custo entre as opções disponíveis. A manifestação foi enviada ao Jornal da Manhã após denúncia protocolada pelo vereador Marcos Jammal (PL) no Ministério Público, questionando o valor do contrato e a destinação do prédio, utilizado como comitê da campanha de reeleição da prefeita Elisa Araújo (PSD) em 2024. A coincidência foi colocada sob suspeita pelo parlamentar, bem como a estrutura e acessibilidade do imóvel.

Defendendo o contrato firmado por inexigibilidade, a Prefeitura informou ao Jornal da Manhã que o imóvel foi um dos dois que se apresentaram Chamamento Público para Prospecção de Mercado Imobiliário nº 001/2025. O Município defendeu a escolha afirmando que o prédio exigiria menos reformas e apresentava menor custo. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a contratação ocorreu “depois de esgotadas as possibilidades e tramitações determinadas no processo comum previsto na Lei de Licitações”.

O chamamento ocorreu em 26 de fevereiro de 2025. Conforme a Secretaria, o imóvel atendia às necessidades previstas por apresentar “capacidade arquitetônica de disponibilidade de vários consultórios, recepções separadas, cozinha e demais dependências”, além da dimensão estrutural exigida para os serviços.

O contrato já havia sido noticiado pelo JM em março. À época, a Prefeitura firmou locação de R$ 1,38 milhão, com vigência de 60 meses e aluguel mensal de R$ 23 mil, para abrigar o Serviço Intermediário de Atenção Psicossocial (Siap) e o Núcleo Especializado em Atendimento às Vítimas de Agressão Sexual (Nevas).

Um mês depois, porém, a própria Prefeitura confirmou ao JM a descentralização do Siap, com redistribuição dos atendimentos para unidades da rede municipal, como UBSs, URSs e Caps. Na ocasião, a administração informou que a mudança seguia diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental.

Sendo as diretrizes federais que determinam a descentralização do acolhimento anteriores ao contrato de locação, parece injustificável a prospecção de imóveis com a finalidade oposta. Sobre este questionamento, a Saúde explica que paralelamente à mudança de endereço do Siap e do Nevas, já estava sendo organizada a descentralização dos atendimentos do Siap, prevista em portaria de 2023, com prazo para adequação dos municípios. A reorganização da Rede de Atenção Psicossocial foi atribuída anteriormente pela Prefeitura à Portaria nº 757/2023, segundo resposta publicada sobre o encerramento do Siap.

Apesar da saída do Siap, a Prefeitura nega que o imóvel esteja sem uso. De acordo com a Secretaria de Saúde, o Nevas permanece no prédio e o local recebeu posteriormente o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional de Uberaba (Cerest), que atualmente ocupa a maior parte do espaço.

Ainda segundo a pasta, foi aberto aditivo ao contrato para retificação da dotação orçamentária, fazendo com que a maior parte do aluguel passasse a ser paga com recursos do Cerest. A Prefeitura sustenta que a medida atende ao devido processo legal.

A denúncia de Jammal ao Ministério Público pede apuração sobre eventual sobrepreço, possível favorecimento e adequação da contratação por inexigibilidade. O vereador também questiona se a descentralização do Siap já era previsível no momento da locação e se o imóvel atendia plenamente às condições necessárias de acessibilidade e funcionamento dos serviços.