Prefeitura recorre a decreto para comprar remédios de mandados

A Prefeitura vai recorrer a decreto emergencial para cumprir mandados judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos e insumos. Em geral, os itens são de alto custo e não fazem parte da lista padronizada da farmácia básica. A decisão foi tomada após conclusão da sindicância realizada para apurar o desabastecimento no estoque de remédios da Secretaria Municipal de Saúde e criar mecanismos para diminuir o número de ações judiciais.

De acordo com o procurador-geral do Município, Paulo Leonardo Vilela Cardoso, a sindicância apontou que o processo licitatório demorava anteriormente de três a oito meses para ser homologado. Então, para regularizar o fornecimento de remédios e insumos neste primeiro momento, será utilizado decreto emergencial publicado no ano passado e em vigor até março. O advogado explica que o instrumento jurídico pode ser inclusive prorrogado até a normalização dos estoques.

Segundo Paulo Leonardo, o decreto permitirá a compra dos itens em até 10 dias, pois será necessário apenas apresentar a cotação de três drogarias e identificar o menor preço. “Nesses três primeiros meses essa será a alternativa para atender às pessoas que aguardam os medicamentos. Em seguida nós vamos tomar precauções para que não seja mais necessária a compra em caráter de urgência”, avalia.

Outra medida tomada será a abertura de novos processos administrativos na farmácia de medicamentos excepcionais. No ano passado, a Secretaria de Saúde comunicou que não seriam mais protocolados pedidos para fornecimento de remédios e insumos. Desta forma, somente os usuários com processos já aprovados continuaram a ser atendidos pelo programa. “Com a retomada desse caminho administrativo, será reduzido o número de ações judiciais querendo o fornecimento de medicamentos”, pondera.

Além disso, o advogado informa que a comissão de apoio ao Judiciário será reativada para assessorar os juízes nos processos referentes à área de saúde. A renovação do convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), explica o procurador, já foi tratada com a diretora do Fórum Melo Viana, Régia Ferreira de Lima. Na parceria, a Prefeitura deverá continuar cedendo médicos e farmacêuticos para dar suporte aos magistrados na análise das solicitações encaminhadas à Justiça.

O relatório final da sindicância deverá ser entregue na sexta-feira (8). Entretanto, o documento não responderá aos questionamentos levantados pelo próprio departamento jurídico e pelo prefeito Paulo Piau (PMDB) sobre possíveis irregularidades na gestão e compra de medicamentos no governo anterior. Segundo Paulo Leonardo, a investigação está a cargo do Ministério Público, que já iniciou procedimento com este objetivo.