Prefeitura regulamenta a cobrança de limpeza de imóveis particulares

Prefeitura dá pontapé em novo sistema para limpeza de imóveis fechados e terrenos baldios. Decreto foi publicado no último Porta-Voz para viabilizar a contratação de empresa para recolhimento de lixo e entulho de áreas particulares. Ao invés de penalizar com multas, o município cobrará o valor do serviço executado dos proprietários. A proposta foi anunciada no fim do ano passado pelo prefeito Paulo Piau (PMDB).

O decreto estabelece ser dever do cidadão manter a área do imóvel limpa, mas também ressalta a necessidade de evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti e justifica que o poder público precisa adotar medidas enérgicas e imediatas para impedir prejuízos à saúde pública. Com isso, o texto autoriza a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a executar a limpeza do imóvel e do passeio.

Em Uberaba, seis mortes estão sendo investigadas por suspeita de dengue e 3.671 casos prováveis da doença já foram notificadas este ano. Além disso, cinco casos de zika vírus foram confirmados na cidade até o momento.

Conforme o decreto, os proprietários serão notificados e terão prazo para a execução do serviço demandado pela Prefeitura. Se as providências não forem tomadas, a secretaria acionará a empresa para realizar o trabalho e encaminhará ao proprietário do imóvel o boleto para pagamento.

O decreto ainda estabelece que será cobrado o valor referente ao serviço prestado e mais 20% para cobrir despesas de administração. O proprietário do imóvel que não pagar será cobrado na Justiça, pois o texto também prevê o protesto em cartório dos boletos que não forem pagos.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Urbanos, Antônio Sebastião de Oliveira, o novo sistema ainda não está funcionado porque falta a contratação da empresa para a limpeza dos imóveis particulares. Ele explica que um processo para credenciamento das empresas será publicado na próxima semana, sendo disponibilizada a lista de serviços a serem contratados e os respectivos valores para cada procedimento.

Sobre o preço a ser pago pelo proprietário do imóvel, Oliveira explica que o valor não é fixo. O custo dependerá dos serviços que serão executados na área particular.