Prestação de contas de fechamento do mandato preocupa os prefeitos

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Com encerramento de mandatos dos gestores municipais este ano, discussão sobre o fechamento das contas nas prefeituras marcou a pauta da reunião da Frente Nacional de Prefeitos no Rio de Janeiro. O prefeito Paulo Piau (PMDB) participou do evento ontem e retornou a Uberaba, onde passará o feriado prolongado.

Piau ressalta que a prestação de contas no fim do mandato é preocupação para todos os gestores, pois existem penalidades severas em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, ele destaca que a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sebastião Helvécio, no evento foi importante para orientar os gestores. “5.600 prefeituras fecham mandato e a legislação é dura. Você pode responder por improbidade e criminalmente se não fechar as contas”, ressalta.

O chefe do Executivo pondera que a reunião também foi uma oportunidade para conhecer as medidas adotadas em outros municípios para equilibrar as despesas da administração pública sem comprometer o atendimento à população. “O Brasil está com economia combalida. Temos pouca receita e os gastos não param. Nós temos que manter os serviços essenciais. Essa é uma preocupação de todos os prefeitos [...] Temos que enfrentar e achar solução, pois a população não pode pagar este preço”, salienta.

Além disso, o encontro contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Castro, para abordar o subfinanciamento da saúde pública e as novas alternativas para combater o Aedes aegypti diante do crescimento dos casos de dengue, zika vírus e febre chikungunya no país.

Outro assunto na programação foram linhas de financiamento aos municípios, inclusive empréstimos disponíveis em instituições financeiras fora do país e que oferecem juros mais baixos para as prefeituras. Também foram debatidos no encontro temas como estratégias para o financiamento do sistema de transporte coletivo urbano e barateamento da tarifa, entre outros assuntos.