Primeiro projeto de Piau aprovado na CMU resgata repasses de R$ 23,8 mi

A Câmara autorizou o Executivo a remanejar R$23.878.148,23 do orçamento municipal para garantir que esses recursos, que são originários dos governos federal e estadual, sejam aplicados no município. A proposição, primeira de autoria do prefeito Paulo Piau (PMDB) – que assumiu em janeiro de 2013 – a passar pelo crivo da Casa, garante investimentos nas pastas da Saúde (R$18 milhões); Desenvolvimento Econômico (R$1,6 mi); Agricultura (R$412 mil) e Desenvolvimento Social (R$3,7 milhões).   Na prática, a proposta possibilita a utilização de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, para suprir as secretarias. A proposição, que entrou em tramitação na semana passada – junto com outras oito de autoria do Executivo – foi incluída na pauta em caráter de urgência após entendimento entre os poderes, já que, segundo o líder governista, o vereador Tony Carlos (PMDB), se a Prefeitura não fizesse o remanejamento, perderia o dinheiro.   Ao defender o PL 16/13, o peemedebista explicou aos colegas que os recursos foram liberados em 2012, mas a administração passada não usou. Ainda conforme Tony, o prazo para tal medida termina na quinta-feira. “Não há como votar contra, senão Uberaba fará parte dos municípios brasileiros impedidos de firmar contrato com a União. Só 19% estão aptos”, disse. Ao pedir aos colegas que dessem seu aval ao Executivo, ele lembrou que Paulo Piau poderia simplesmente lançar mão da condição de remanejar até 25% do orçamento, no entanto, optou por trazer a discussão para o plenário, em respeito à Câmara.    O líder foi contestado pelo vereador e presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, vereador Luiz Dutra (PDT), citando que se optasse por esse caminho, Piau poderia ficar engessado futuramente caso necessite de novos remanejamentos sem a autorização da Câmara. O pedetista, que assinou um dos pareceres liberando o PL para o plenário – o outro partiu da Comissão de Orçamento e Finanças –, ainda salientou que passou a manhã de ontem analisando o texto junto aos demais integrantes dos dois colegiados, para garantir sua inclusão na pauta.   “Não estamos aqui para passar recibo ou pedir favores. Queremos trabalhar e participar efetivamente das ações praticadas no município e ser valorizados a altura do parlamento”, afirmou Dutra, para quem nesse caso, é preciso dividir os louros. Ele também pediu ao atual governo que “não durma no ponto para não ter que vir pedir socorro ao Legislativo". Já o vereador Cléber Cabeludo (PMDB), que exercia o papel de líder na administração passada, defendeu o ex-prefeito Anderson Adauto (sem partido), citando que muito se tem falado que ele deixou apenas restos a pagar, mas agora começa a aparecer o que tem de superávit. “Alguns programas não foram concluídos em tempo hábil, mas espero que esse governo busque recursos como fez seu antecessor”, afirmou.