Processo eletrônico chega à Justiça Federal de Uberaba em dezembro

Dando continuidade à expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu o calendário de implantação do sistema nas Seções Judiciárias de Mato Grosso, Piauí, Pará, Bahia e Minas Gerais, incluindo a subseção de Uberaba. Ele segue a Resolução nº185, do Conselho Nacional de Justiça, para implantação do sistema em todo o Poder Judiciário. A modernização chega ao âmbito federal depois da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum.

Conforme a Portaria Presi nº 457, assinada pelo presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, o processo de implantação do PJe em 2016 será iniciado pela seção judiciária de Mato Grosso em 7 de abril. Em seguida, será a vez do Tribunal e das seções do Piauí, a partir de 12 de maio. No Pará, a implantação será iniciada em 9 de junho e na Bahia, no dia 15 de setembro. Na seção judiciária de Minas Gerais, à qual está subordinada a subseção federal de Uberaba, o sistema de processo judicial eletrônico passará a ser usado a partir de 1º de dezembro.

A ampla divulgação sobre o início da implantação do sistema ficará a cargo da secretaria do Tribunal e das seções judiciárias e deverá ser feita com antecedência mínima de 90 dias da data definida pela portaria.

A implantação ocorrerá em todas as varas com competência cível da sede das Seções Judiciárias e respectivas subseções, de 1º e 2º graus, abrangendo as classes processuais, mandados de segurança cíveis individuais e coletivos, bem como as ações monitórias, apelações e agravos de instrumento. Os processos distribuídos antes da implantação do PJe continuarão sendo processados no sistema anterior até que haja viabilidade técnica para a gradativa migração para o meio eletrônico.

Na Justiça Federal esse processo foi iniciado em agosto de 2015. Hoje, a 1ª Região conta com 102 unidades judiciais de primeiro e de segundo graus utilizando o processo eletrônico, o qual já está em funcionamento no Tribunal e nas Seções Judiciárias de Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Roraima, Maranhão, Acre, Rondônia e Amapá.