Processos de incentivos fiscais para micro e pequenas empresas são votados pela CMU
(Foto: Divulgação)
Foram aprovados, nesta segunda-feira (27), seis processos de incentivos fiscais para seis micro e pequenas empresas, todos de autoria da Prefeitura. Os projetos de lei foram votados pela Câmara Municipal de Uberaba e alteram a Lei Municipal nº 13.856/2023, que autoriza o Município a doar, com encargo, área pública e conceder estímulos às empresas.
As empresas são: R Júnior Vidros e Esquadrias LTDA (PL 568/23); Ferragista & Papelaria Três Irmãos Eireli ME (569/23); WF Agronegócios LTDA (PL 575/23); RCS Engenharia LTDA ME (PL 565/23); Seabra e Mascarenhas Engenharia LTDA (PL 566/23) e Vasos Paulista LTDA (PL 567/23).
A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), foi representada pelo adjunto Carlos Eduardo Izidoro e pela assessora de Relações Empresariais, Yara Silvério.
Durante a sessão, o secretário adjunto destacou que os processos já haviam passado anteriormente pela Câmara, porém a Lei de Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos do Município sofreu alteração no último ano e passou a englobar a isenção de algumas taxas para micro e pequenas empresas. Dessa forma, foi necessário votar novamente os processos, para que as empresas fossem enquadradas no benefício.