Procuradoria diz que relato unilateral não contém nenhuma prova material

Em nota, o procurador-geral do município, Paulo Salge, informa que a situação envolvendo o Residencial Rio de Janeiro “é tão somente noticiamento levado, em período eleitoral, ao Ministério Público, sendo que nesse relato unilateral não existe prova material alguma comprovando o alegado”. Ele nega que o presidente Marcos Jammal tenha adotado qualquer ato no sentido de obter vantagens, para si ou para quem quer que seja.

Ainda segundo o procurador, diretores da Cohagra informaram ao MP que o proprietário da área, na qual passa uma adutora para servir água ao conjunto Rio de Janeiro, não concordou com a avaliação feita pelo município para desapropriação do trecho por R$11.404 e teria exigido um valor dez vezes maior, o que não teria sido aceito por Jammal e criado o impasse.

Em razão do interesse coletivo, Paulo Salge declara que o município de Uberaba declarou a área de servidão de passagem de utilidade pública e, por consequência, iniciou judicialmente o processo expropriatório. “O valor de R$11.400, oriundo da empresa responsável pela implantação do Residencial Rio de Janeiro, foi depositado em juízo, e concedida imissão de posse à municipalidade, judicialmente. Esses atos da Administração foram anexados à denúncia feita pelo proprietário da área e comprovam a verdade dos fatos e cuja concretude da situação não abre espaço para interpretações distorcidas e de cunho político, em período eleitoral”, frisa.

O procurador sustenta ainda que não há prova alguma que possa oferecer sustentabilidade aos fatos levados sob efeito de denúncia ao Ministério Público, e que o prefeito Paulo Piau jamais orientou ou solicitou essa atitude de seus assessores.