Procuradoria-Geral diz que não foi notificada sobre retorno da Gathi e pede esclarecimentos ao TJ

Mesmo após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, em segunda instância, restabeleceu provisoriamente os efeitos do contrato da empresa Gathi Gestão para o transporte escolar rural em Uberaba, o impasse segue sem definição prática. A Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão, destacou a existência de recurso interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e afirmou que, diante da complexidade logística e da possibilidade de mudança no entendimento judicial, o Município adota cautelas administrativas para garantir a continuidade do serviço nas escolas da zona rural. 

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Em nota, a Procuradoria esclareceu que o município figura no processo como terceiro interessado, o que exige observância ao devido processo legal. Mesmo sem intimação formal, a administração afirma ter solicitado esclarecimentos ao relator do processo sobre a possibilidade de concessão de prazo para eventual retomada do contrato, diante da complexidade logística de uma nova transição. Paralelamente, informou que já iniciou atos preparatórios para cumprimento da decisão, como a notificação da empresa Gathi para prestar informações sobre sua condição operacional. 

Ao Jornal da Manhã, o TJMG detalhou que, em 9 de janeiro, a Gathi apresentou embargos de declaração pedindo a suspensão da decisão de primeira instância que havia impedido a celebração do contrato com o município, pedido que foi acolhido em 28 de janeiro, pelo desembargador Raimundo Messias Júnior. Na sequência, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) interpôs agravo interno, em 30 de janeiro, solicitando a reconsideração da decisão, ainda sem despacho ou julgamento até o momento. 

Ainda conforme o Tribunal, a Gathi voltou a se manifestar nos autos em 3 de fevereiro, requerendo o cumprimento da decisão favorável. No dia seguinte, 4 de fevereiro, o município ingressou com embargos declaratórios, solicitando a manutenção da decisão de primeira instância, sob o argumento de impossibilidade de atendimento imediato da determinação do relator. Até agora, não há nova deliberação judicial sobre os pedidos apresentados, e processo tramita de forma pública. 

Enquanto o impasse jurídico permanece, o transporte escolar rural segue sendo realizado pela Ubervan, quarta vencedora da licitação, convocada após a suspensão do contrato da Gathi. Conforme já divulgado pelo JM, a cooperativa informou que continua operando por não ter recebido orientação formal da Prefeitura de Uberaba para alteração na execução do serviço, destacando que a prioridade tem sido garantir o acesso dos alunos às escolas no início do ano letivo. 

A Procuradoria-Geral ressaltou ainda que o recurso apresentado pelo MPMG pode modificar o cenário atual, o que exige cautela da gestão pública para evitar prejuízos ao serviço essencial. “É preciso ressaltar que o MPMG interpôs recurso nos autos, recurso esse que pode modificar a decisão, impondo ao Município a adoção de todas as cautelas necessárias para que o objeto principal não seja afetado: o transporte de alunos, professores e corpo administrativo às escolas rurais”, destacou o órgão. 

A reportagem procurou a Gathi Gestão para comentar o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.