Mesmo após decisão do TJMG, Ubervan segue no transporte escolar rural e diz não ter sido notificada

Apesar da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que restabeleceu o contrato da empresa Gathi para o transporte escolar rural em Uberaba, a Ubervan segue prestando o serviço desde o dia 23 de janeiro, retorno do período letivo para os professores da rede municipal. Segundo o presidente da cooperativa, Paulo Henrique Lima, até o momento não houve qualquer comunicação oficial da Prefeitura sobre a decisão judicial ou eventual mudança na execução do contrato. 

Ao Jornal da Manhã, Paulo Henrique afirmou que a Ubervan atua com base no contrato firmado após o afastamento da Gathi e que não recebeu orientações da administração municipal sobre a retomada da empresa anterior. “A Prefeitura não nos passou nada em relação à decisão. Então, seguimos prestando o serviço”, disse. 

Ainda conforme a cooperativa, não houve, até o momento, novas tratativas com o Executivo após a decisão do TJMG. Paulo Henrique destacou que a prioridade, neste momento, tem sido garantir o transporte dos alunos no retorno às aulas. “Essa semana está muito corrida por causa do retorno às aulas. Estamos dedicados em colocar os alunos na escola”, afirmou. 

A Ubervan informou que já tem ciência da decisão do Tribunal de Justiça, mas que aguarda uma definição final do Judiciário e orientações formais da Prefeitura. “Estamos fazendo a nossa parte, que é executar o contrato”, completou o presidente, reforçando que o acordo firmado após a saída da Gathi segue vigente até nova determinação oficial por parte da Prefeitura. 

Decisão judicial e impasse administrativo 

A decisão do TJMG que restabeleceu, de forma provisória, o contrato da Gathi foi proferida pelo desembargador Raimundo Messias Júnior, relator de agravo de instrumento apresentado pela empresa. A medida suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância que havia determinado o afastamento da Gathi e autorizado a contratação da Ubervan para garantir a continuidade do serviço no início do ano letivo.   

Apesar disso, a execução da decisão judicial depende de trâmites administrativos, como a apresentação de documentação, readequação contratual e cumprimento de exigências legais e de segurança para o transporte de alunos. Nesse intervalo, o serviço segue sendo prestado pela Ubervan, informação dada pela jornalista Gê Alves, em suas redes sociais, a partir de entrevista com o promotor de Justiça Eduardo Fantinatti.

Conforme o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), embora a decisão do Tribunal tenha efeito jurídico, sua implementação prática exige providências administrativas por parte do município, o que impede a substituição imediata da operadora. 

Após a repercussão do caso, a Prefeitura de Uberaba protocolou pedido no Tribunal de Justiça solicitando a manutenção da decisão de primeira instância, alegando impossibilidade de cumprimento imediato da determinação do relator. Até o momento, não há nova deliberação judicial sobre o pedido.