Sindicato dos Educadores antecipa pauta de 2026 e pede reunião com Prefeitura em fevereiro

O Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) protocolou, nesta quarta-feira (4), o ofício com as reivindicações da categoria para o ano de 2026, antecipando a apresentação das pautas em relação à data-base de março. O documento foi encaminhado à Prefeitura e a outros setores da administração municipal, com pedido de reunião de negociação ainda na segunda quinzena de fevereiro, com o objetivo de ampliar o período de diálogo com o Executivo e garantir o cumprimento da revisão salarial anual do funcionalismo público.  

O movimento ocorre em um contexto de fortalecimento da entidade, que registrou 140 novas filiações nos últimos três meses, ampliando o poder de negociação da categoria junto ao governo municipal. 

As propostas foram discutidas e aprovadas em assembleia geral extraordinária realizada em 11 de dezembro de 2025. Entre os principais pontos, o sindicato reivindica o pagamento integral do Piso Nacional do Magistério para a menor jornada docente, com aplicação proporcional até a jornada máxima, conforme a Lei Complementar 660/2023. A entidade também pede o cumprimento da Medida Provisória 1.334/2026, que reajustou o piso nacional em 5,4%, além de reajuste salarial de 12% para todas as carreiras do magistério municipal.  

Outro eixo central da pauta é o vale-alimentação. O Sindemu solicita equiparação ao benefício pago aos servidores da Codau e afirma que, atualmente, o valor destinado ao Quadro do Magistério é de R$ 899,99. 

Na área educacional e estrutural, o ofício defende a redução do número de alunos por turma e a ampliação do tempo destinado ao planejamento pedagógico. O sindicato também cobra o cumprimento da Lei Federal 13.935/2019, que prevê a presença de psicólogos nas escolas para apoio à saúde mental de estudantes e profissionais. 

A pauta trata ainda da regulamentação integral da Lei Complementar nº 660/2023, por meio de decreto, para garantir sua aplicação efetiva. Também propõe a criação de uma comissão específica para apuração de denúncias de assédio moral nas escolas e Cemeis, formada por representantes eleitos do próprio magistério. 

Entre as reivindicações voltadas aos aposentados estão a concessão de subsídio-saúde correspondente a 100% do plano oferecido aos servidores da ativa e o pagamento de subsídio-alimentação no mesmo valor do vale-alimentação dos ativos. Em relação aos contratados, o sindicato pede mudanças na forma de contratação, com redução do tempo de interstício e critérios de classificação que considerem o tempo geral de magistério, e não apenas o período trabalhado na rede municipal. 

A pauta inclui ainda a criação de um programa habitacional voltado a professoras e professores, a reestruturação da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), do ensino em tempo integral e a ampliação de vagas para crianças de 0 a 3 anos, além de melhorias na infraestrutura das unidades escolares, como climatização adequada e ampliação de áreas verdes. 

“Como é possível notar, além das demandas de revisão salarial, a categoria, atuante e preocupada com a qualidade da Educação municipal e a excelência do ensino, apresenta reivindicações que não impactam necessariamente o orçamento. Isto porque, sabemos que a valorização profissional do magistério perpassa, além da questão salarial, as condições estruturais, políticas, culturais e sociais de nosso município”, disse o sindicato, em documento protocolado. 

Segundo a entidade, esta é a primeira vez em décadas que as reivindicações do Quadro do Magistério são protocoladas antes do terceiro mês do ano. A antecipação tem como objetivo ampliar o período de diálogo com o Executivo e garantir o cumprimento da revisão salarial anual do funcionalismo público. 

Além do gabinete da prefeita Elisa Araújo, o ofício foi protocolado na Secretaria Municipal de Educação (Semed), na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), na Secretaria de Administração (SAD) e no Comitê de Gestão Eficiente do município.