Projeto de reajuste dos professores vai à Câmara em regime de urgência

 Tramita na Câmara desde quarta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLC 08/13) do Executivo que trata do reajuste de 9,75% nos vencimentos dos educadores do município, retroativo a janeiro de 2013. A matéria chegou à Casa com pedido de urgência para inclusão na pauta, o que deve acontecer na terça-feira (20), quando os vereadores fazem a terceira sessão do mês dedicada à votação de proposições. O índice possibilitará aos professores receberem 50% do piso salarial nacional da categoria, hoje de R$1.567, explica o presidente do Sindicato dos Educadores (Sindemu), Adislau Leite. “Está dentro da pauta de reivindicações; agora, é só o início das negociações”, destaca o dirigente sindical, acrescentando que a meta é chegar a 100% na Classe A nível 1.   Ele lembra que a lei do piso trata da jornada máxima de até 40 horas/aula, enquanto na PMU são 20 horas/aula. “Já é um avanço significativo. Estávamos muito aquém, e a promessa é de que as negociações continuarão até o fim do ano”, completa Adislau, assinalando que o progresso nas conversas vai depender de vários fatores, passando pela análise de conjuntura e folha de pagamento. O presidente do Sindemu adianta que irá à Câmara acompanhar a votação da proposta.   Ao justificar a matéria, o prefeito Paulo Piau (PMDB) e os secretários Wellington Cardoso (Governo), Silvana Elias (Educação) e Carlos Bracarense (Administração) destacam que os educadores contribuem de forma decisiva para a formação ética, social e intelectual dos estudantes de Uberaba. Nesse sentido, a mensagem anexa ao texto aponta que “o fiel desempenho de tão honroso mister pelos profissionais merece receber a devida valorização”.   Outra proposta de interesse da categoria, o PLC 08/13 também já entrou em tramitação na Câmara. A matéria visa a alterar a Lei Complementar 449/11, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério, a qual exige outra legislação para regulamentar a avaliação de desempenho individual a ser realizada anualmente. Conforme justificativa do projeto, o Executivo pretende determinar os critérios de avaliação através de regulamentação pela Educação.   O processo de revisão dos critérios de avaliação de desempenho tem conclusão prevista para 28 de agosto deste mês, os quais estão sendo definidos em parceria com o sindicato da categoria, a Associação dos Diretores Escolares (Adesc) e corpo docente, informa a PMU.