Projeto institui o Samu Regional no estatuto e contrato do Cistrisul

Está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Lei (PL) 870/2025, que ratifica alterações no contrato de Consórcio Público e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul (Cistrisul). A medida busca instituir o Serviço Regional Móvel de Urgência (Samu Regional), que terá gestão compartilhada entre os 27 municípios integrantes do consórcio.

Uberaba faz parte do Cistrisul desde 2014. Atualmente, o Samu funciona vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelos atendimentos de urgência e emergência dentro do território municipal. Com a implantação do Samu Regional, a administração do serviço passará de municipal para regionalizada, sob coordenação do consórcio.

Segundo a Secretaria de Saúde (SMS), a regionalização contará com uma Central de Regulação em Uberaba e bases descentralizadas nos demais municípios consorciados. O novo modelo busca ampliar a cobertura, garantir respostas mais rápidas e aumentar a eficiência no atendimento de emergências em toda a macrorregião.

Dados apresentados pela SMS apontam que, no primeiro quadrimestre de 2025, o Samu Uberaba teve custo médio mensal de R$1.196.492,48, sendo R$991.603,53 de recursos próprios e R$88.894,73 de repasses federais. O projeto em análise prevê novo modelo de rateio, fixando a contribuição mensal do Município em R$253.377, a serem pagos ao Cistrisul.

De acordo com a pasta, a mudança pode gerar economia aproximada de R$8,8 milhões anuais em recursos próprios para Uberaba, além de permitir maior oferta de serviços e aprimoramento da gestão regional da saúde.