Projeto prevê instalação de postes apenas nas divisas dos terrenos

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL)115/2017, que determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno. De acordo com o PL, as concessionárias devem priorizar esse tipo de instalação dos postes.

O texto da proposição diz ainda que os postes de sustentação de redes aéreas de distribuição de energia elétrica que estejam dificultando ou impedindo o acesso de pessoas ou veículos à área interna dos imóveis urbanos deverão ser realocados, sem quaisquer ônus para os proprietários ou locatários do imóvel, desde que não tenham mudado de lugar anteriormente nos últimos dez anos.

“Compete às concessionárias a obrigatoriedade de remoção de postes de sustentação à rede elétrica que estejam causando transtornos ou impedimentos aos proprietários, pois os ativos ligados à concessão das distribuidoras, como postes e a rede de distribuição de energia elétrica, não fazem parte do sistema de iluminação pública e, portanto, não serão repassados ao município”, justificou o vereador Agnaldo Silva (PSD), autor do PL. Agora, a proposição segue para a sanção do prefeito Paulo Piau (PMDB).