Projeto que altera regras para se aposentar pelo Ipserv é aprovado

IPSERV (Foto/Reprodução)

Após duas retiradas de pauta, finalmente foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2022, que altera a Lei Complementar 412/2009, que institui Plano de Custeio do Instituto de Previdência do Município de Uberaba (Ipserv).

Conforme mensagem do Executivo, para justificar a proposição, o PLC faculta ao segurado optar por aproveitar ou não em sua aposentadoria as contribuições previdenciárias sobre as verbas variáveis, bem como cancelar, a qualquer tempo, a sua opção e requerer sua restituição nos termos do Decreto do Executivo.

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Na terceira reunião ordinária de novembro, houve um pedido de vistas por parte do vereador Baltazar dos Reis Silvério (União Brasil), que é presidente da Comissão Permanente de Assistência aos Servidores Municipais e Previdência Pública Municipal. Ele justificou que muitos vereadores tinham dúvidas sobre a proposição e, por conta dessa situação, seria prudente a retirada do projeto.

O argumento do vereador Baltazar foi contestado pela vereadora Luciene Fachinelli (União Brasil). Segundo ela, a Prefeitura realizou audiência pública, com o auditório cheio, devido ao grande interesse dos servidores.

“Estamos confortáveis com a entrada do projeto na Câmara, pois o Ipserv avaliará com os servidores caso a caso e, inclusive, os servidores poderão analisar e discutir sua vida profissional e daí escolher se querem levar as médias ou paridades para suas respectivas aposentadorias”, destacou Luciene.

Quando da reunião que retirou pela segunda vez a proposição, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), Martinho Pereira, concordou com o adiamento da votação.

Agora, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2022, a proposição segue para sanção da prefeita Elisa Araújo (Solidariedade).