Projetos do Codau vão mobilizar o Legislativo

Pauta da sessão ordinária de hoje contém sete projetos que prometem muita movimentação no plenário da Câmara devido às solicitações apresentadas pelo Codau. A autarquia enviou quatro propostas referentes às tarifas de água e esgoto.

Abre a esteira da discussão, matéria que estabelece a isenção parcial do pagamento das tarifas a entidades assistenciais e sem fins lucrativos do município. A segunda, versa sobre o cancelamento por prescrição de débitos tarifários e a remissão de dívidas do Hospital Beneficência Portuguesa, Igrejas Santa Rosa de Lima, da Baixa, Santa Rita e do Carmelo do Coração Eucarístico. O cancelamento englobará juros e multas incidentes nos débitos registrados entre dezembro de 2000 e fim do ano passado.

No terceiro Projeto de Lei, o Executivo propõe o parcelamento de débitos e multas aplicadas por infrações ao Código de Tarifas da Autarquia e demais serviços prestados pelo Codau.

O parque hidrométrico de Uberaba constitui objeto de análise em PL que objetiva estabelecer critérios para substituição, instalação e manutenção dos aparelhos instalados no município. Segundo o líder governista Cléber Cabeludo (PMDB), dirigentes do Codau estarão no plenário justificando todas as propostas.

Os projetos remanescentes da plenária de segunda-feira foram inseridos na pauta. São eles: a obrigatoriedade de lacre inviolável em alimentos entregues em domicílio, o emplacamento dos ônibus das empresas de transporte coletivo em Uberaba e o reuso da água de chuva no município.