Promotor determina que PMU apure irregularidades na Saúde

Promotor José Carlos Fernandes determinou ao prefeito Paulo Piau (PMDB) que abra procedimento administrativo para apurar irregularidades praticadas na Secretaria Municipal de Saúde. A requisição é decorrente do trabalho pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde instaurada no ano passado na Câmara Municipal de Uberaba.

Formada por quatro vereadores – João Gilberto Ripposati (PSDB), Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), Carlos Alberto de Godoy (PTB) e José Severino Rosa (PT) –, a CEI investigou a distribuição e queima de medicamentos vencidos e possíveis irregularidades em procedimentos de internações hospitalares via SUS Fácil.

Todo o trabalho resultou em um relatório final que foi lido em julho do ano passado, durante sessão legislativa. Além disso, o teor do documento culminou em abertura de sindicância por parte do então titular da SMS, Valdemar Hial

O relatório final também foi encaminhado ao titular da Promotoria do Patrimônio Público. Para José Carlos Fernandes, o documento foi inconclusivo, visto que não explorou alguns atos ilegais supostamente cometidos pela administração anterior, comandada pelo então prefeito Anderson Adauto (sem partido) e que poderiam configurar improbidade administrativa.

Com esta justificativa, ele encaminhou ontem, através de ofício, a requisição para que seja aberto processo administrativo pelo atual prefeito, Paulo Piau, para apurar as irregularidades apontadas pela CEI. Junto com a determinação, José Carlos também encaminhou a cópia do relatório final e de uma representação ofertada pelo então conselheiro de Saúde, Jurandir Ferreira.

O promotor quer ter acesso a todo o resultado apurado no processo administrativo com objetivo de analisá-los e, se houver a comprovação de irregularidade, propor eventual ação judicial.