Quatro empresas são autorizadas a começar estudo do sistema de abastecimento

Após a conferência de documentação fiscal e técnica, a Codau autorizou as quatro empresas que se apresentaram no procedimento de manifestação de interesse a começar a elaboração de estudos de viabilidade técnico-financeira para melhorias no Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município. Até o momento, a autarquia não especificou o que cada participante propôs analisar como solução para a rede de água e esgoto em Uberaba.

Em nota, a Codau manifestou que o conteúdo dos estudos a serem desenvolvidos por cada empresa habilitada será divulgado somente após a apresentação formal junto à Codau. “Medida visa assegurar a competitividade, inovação e viabilidade entre as propostas”, continua o texto.

A partir da habilitação, as quatro empresas participantes do processo agora têm 120 dias para a entrega dos estudos de viabilidade técnica, financeira e jurídica referente às propostas de melhorias. O prazo encerra em janeiro de 2024. Depois, haverá 30 dias para que o município avalie os estudos para decidir sobre a escolha das soluções apresentadas.

Os participantes do chamamento público realizam os trabalhos por conta e risco, sem direito adquirido ou garantias de contratação.  O Poder Público não tem a obrigação de fazer licitações se as soluções não contemplarem as expectativas. Porém, caso um estudo seja escolhido, a empresa autora será ressarcida do custo futuramente pelo vencedor do processo licitatório.