Recurso do MP questiona acordo firmado por condenados por improbidade na Cohagra; um deles é candidato a deputado em Uberaba

Ministério Público questionou acordo firmado entre Cohagra (Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande) e dois condenados em ação de improbidade administrativa, solicitando restabelecimento do bloqueio de bens dos réus. Um deles é o candidato a deputado federal, Renato Cartafina (PP), cuja candidatura é alvo de pedido de impugnação na Justiça devido ao caso.

A ação transitou em julgado em 2015, quando Cartafina e quatro outros réus foram condenados à restituição da Cohagra de R$ 217.799,56 desviados na época dos cofres públicos, assim como à perda de função pública, à suspensão dos direitos políticos por 10 anos e à multa de três vezes o valor da vantagem ilícita que obtiveram.

O Ministério Público alegou que, na composição firmada com os réus Renato Cartafina e José Astolfo, o valor corrigido da soma das obrigações pecuniárias decorrentes da condenação atingia a cifra de R$3.479.056,94 - R$869,737,28 correspondente à vantagem ilícita aferida, mais R$2.609.319,66 referentes à multa.

No entanto, a promotoria argumentou que, ao contrário de pleitear o ressarcimento integral da vantagem ilícita aferida e da multa civil, a Cohagra pleiteou o cumprimento de sentença tomando por base tão somente o valor histórico de R$217.799,56, corrigido a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros legais a partir da citação.

Com isso, o Ministério Público está contestando os acordos celebrados pela Cohagra e os dois réus. A Promotoria requer a reforma da homologação judicial do acordo e também entrou com pedido de liminar solicitando o restabelecimento das medidas de bloqueio de bens de Renato Cartafina e José Astolfo.

Segundo a petição, a soma dos valores pagos pelos dois condenados corresponde a apenas 9,09% do montante atualizado da condenação imposta. “É exatamente neste ponto que se insurge o Ministério Público contra o mérito dos acordos firmados, posto que, dos R$3.479.056,94 devidos pelos condenados, a Cohagra contentou-se em receber apenas R$232.068,02 de um dos réus e R$84.388,37 de outro”, afirma o promotor de Justiça José Carlos Fernandes.

Segundo José Carlos, a composição desprezou a própria função da Lei de Improbidade Administrativa e de todo o microssistema de tutela da probidade administrativa, pois não houve proteção ao patrimônio público, muito menos a preocupação com a adimplência da multa civil aplicada. “Constata-se claramente a inadequação e desproporcionalidade desse acordo, tamanho o descuido de garantir a restituição aos cofres públicos da Cohagra”, acrescenta.

Em resposta aos questionamentos do Jornal da Manhã, Renato Cartafina afirma que ainda não foi intimado e descobriu o questionamento pela reportagem. O candidato diz que estranha a decisão, já que "o próprio Ministério Público pediu a minha absolvição". Ele continua dizendo que "com outros políticos, o Ministério Público fez acordos irrisórios e nada é contestado".

Confira o posicionamento, na íntegra:

"Ainda não fui intimado e estou sabendo por você. O que tenho a dizer é que essa pendência já foi resolvida há muito tempo. E que muito me espanta essa notícia, pois, na época, o próprio Ministério Público pediu minha absolvição. Triste ver que um processo do ano de 1996, em que paguei todas minhas pendências, vem à tona justamente na época das eleições, com pessoas querendo reabrir o caso sob o argumento de que fiz o acordo muito aquém do devido, sendo que, com outros políticos, o Ministério Público fez acordos irrisórios e nada é contestado. Penso que o parquet (sic) deve agir com mais técnica e menos parcialidade, sem privilegiar seus interesses políticos". 

Acesse aqui o Recurso de Apelação 

Acesse aqui a Medida Cautelar

Fonte: MPMG