Recursos aplicados na Educação pela PMU até agosto estão abaixo do legal

Secretária adjunta da Fazenda, Lisandra Abreu, apresentou os números do segundo quadrimestre do ano ontem na Câmara Municipal. Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Montante destinado para custeio da Educação ainda continua abaixo do índice mínimo exigido pela Constituição. Em audiência pública para prestação de contas ontem, balanço parcial apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda apontou que o percentual da receita própria aplicado no ensino foi de 24,16% de janeiro a agosto deste ano. A legislação estabelece que a Prefeitura destine, pelo menos, 25% para o setor.

Presente na reunião, a secretária adjunta da Fazenda, Lisandra Abreu, ressaltou que o índice ainda é parcial. Ela citou inclusive que já houve um avanço ao comparar com o percentual verificado de janeiro a abril. “No primeiro quadrimestre, o índice estava em 20,69% e já tivemos uma melhora para 24,16% agora. Faltam 0,84% para alcançar o mínimo e certamente isso acontecerá até o fim do ano”, manifestou.

Quanto à Saúde, a prestação de contas mostrou que o índice mínimo foi atingido no período de janeiro a agosto deste ano. A exigência legal é de 15% e o valor aplicado no setor representou 21,79% das receitas próprias da Prefeitura até agora.

Em relação às despesas com pessoal, o relatório apresentado na Câmara informa que o município está dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O gasto com pessoal nos últimos 12 meses foi de R$564,2 milhões, o que representa 34,58% da receita corrente líquida. O limite previsto na legislação é um percentual de 54% das receitas municipais, equivalente a R$881,1 milhões.

Além disso, um dos números que chamaram atenção durante a prestação de contas foi da arrecadação verificada em oito meses de 2022. A previsão era a entrada de R$1.105.637.495,17 em receitas de janeiro a agosto, mas R$1.278.758.489,39 foram recebidos no período. Isso corresponde a R$173 milhões acima do projetado e o resultado foi superavitário em todos os bimestres até agora.