Recursos previstos para a Câmara são 3% menores que este ano
Conforme aLei Orçamentária Anual, a Câmara terá menos recursos em 2017. Executivo destinará R$21.858.187,33 para o custeio do Legislativo
Conforme a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Câmara Municipal terá menos recursos em 2017. O Executivo destinará R$21.858.187,33 para o custeio do Legislativo no próximo ano, enquanto a parcela em 2016 foi de R$25.089.855,05.
O assessor-geral de Orçamento informa que a redução se deve a adequações feitas no cálculo do duodécimo, por instrução técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo Macedo, os recursos da Cosip e do Fundeb não fazem mais parte do montante a ser considerado para o cálculo do repasse à Câmara. Com a base de cálculo menor, a parcela a ser destinada ao Legislativo diminuiu em torno de 3%.
O projeto de lei deverá entrar em tramitação na próxima semana para análise dos vereadores. A Câmara tem prazo até o dia 10 de dezembro para votar a peça orçamentária em dois turnos.