Reforma trabalhista começa a ser discutida pelo governo federal

Governo Federal apresentou ontem (08) a proposta de Reforma Trabalhista a ser apresentada pelo presidente Michel Temer (PMDB). Ela ampliará as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho, ou seja, aqueles com a carteira de trabalho assinada. A legislação atual somente prevê jornada de trabalho, mas a nova proposta aventa outros dois tipos, quais sejam por produtividade ou por horas trabalhadas. Ainda, a intenção do governo é limitar a jornada de trabalho a 48 horas semanais (44h regulares mais 4h extras), ampliando o teto diário para 12h.

Nesse sentido, a principal mudança a ser sentida é justamente com relação à quantidade de horas trabalhadas diariamente, hoje limitadas a 8h. Contudo, a jornada semanal não sofrerá alteração. Os detalhes dos planos do governo foram apresentados ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em Brasília, durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Segundo ele, a reforma proposta para a legislação trabalhista pretende assegurar que seja possível às convenções coletivas estabelecer a melhor forma para dividir as horas trabalhadas ao longo da semana. Assim, cada setor adequará a jornada dos trabalhadores conforme as necessidades.

O ministro, ainda, reiterou que a reforma não irá suprimir os direitos trabalhistas já conquistas. “No contrato por hora trabalhada, o trabalhador vai receber no contrato dele pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional. A jornada nunca poderá ultrapassar 48h semanais”, explicou o ministro.

Atualmente, alguns profissionais, como os de saúde e vigilantes, já trabalham em turnos de 12h seguidas por 36h de folga, mas os contratos são questionados na Justiça, que não reconhece jornadas superiores a 48h semanais.

No que tange os novos modelos propostos, a jornada por produtividade e por horas trabalhadas, o governo fornecerá os modelos a serem seguidos, além de fazer uma fiscalização incisiva. O controle será por chip. Na avaliação do ministro, a reforma é uma importante medida para a criação de novas oportunidades de trabalho, sobretudo em momentos em que o desemprego está em níveis alarmantes no país, atingindo 11 milhões de brasileiros.