Saúde em Uberaba: prestação de contas expõe dívida do Estado e saldo de R$ 36,5 milhões

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresentou, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2025. Durante a reunião, foram detalhados dados financeiros da pasta, incluindo receitas, despesas e a atualização do acordo firmado entre o estado e os municípios mineiros para quitação de débitos na área da saúde.

Conforme o balanço apresentado, a receita total da SMS, no período de janeiro a dezembro de 2025, foi de R$623.289.036,18.

Um dos pontos destacados na audiência foi o acordo celebrado entre o Fundo Estadual de Saúde (FES) e a Associação Mineira de Municípios (AMM), homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 8 de novembro de 2021, no âmbito do Processo SEI nº 1320.01.0141137/2021-41. O acordo trata da regularização de débitos do estado referentes ao custeio das ações de saúde executadas pelos municípios entre os anos de 2009 e 2020.

O valor originalmente reconhecido da dívida foi de R$85.059.690,63. Desse montante, R$5.889.883,67 foram cancelados em razão da descontinuidade de programas, resultando em uma dívida consolidada de R$79.169.806,96.

Entre 2021 e 2024, foram pagos R$35.002.972,93. Já ao longo de 2025 até o mês de dezembro, o município recebeu R$7.660.216,60 referentes ao acordo. Com isso, o saldo remanescente para pagamento é de R$36.506.617,43.

Os repasses efetuados em 2025 contemplaram diferentes resoluções estaduais e programas, como o Projeto de Vigilância em Saúde, o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, a Rede de Urgência e Emergência — incluindo a Rede de Resposta Hospitalar e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) —, além de ações de estruturação da Atenção Primária e do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde.

Segundo os dados apresentados, o total pago apenas em 2025, dentro do acordo homologado, foi de R$7.660.216,60, reduzindo gradualmente o passivo acumulado ao longo da última década.

A audiência pública integra as exigências legais de transparência e controle social, permitindo que vereadores e a população acompanhem a aplicação dos recursos públicos na área da saúde.