Saúde pode pedir novo adiamento do fim do contrato de gestão do HR

Edital para chamamento público referente à gestão do Hospital Regional deve ser publicado no mês de maio, mas a secretária municipal de Saúde, Valdilene Rocha, não descarta a possibilidade de solicitar ao Ministério Público extensão no prazo para finalizar o processo.

Por enquanto, a Sociedade Educacional Uberabense/Uniube continua à frente da gestão do Hospital Regional. O contrato terminaria em 2023 e já havia atingido o limite de ampliações do prazo, porém um acordo foi firmado junto ao Ministério Público e viabilizou a nova prorrogação do convênio até 17 de agosto deste ano. Embora a data-limite termine em menos de quatro meses, o edital para a seleção de nova entidade ainda não foi publicado.

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Com prazo final em agosto, gestão do HR não tem edital publicado

Em entrevista à Rádio JM, a secretária justificou que a demora para o lançamento do chamamento público ocorreu porque houve dificuldades para conseguir orçamentos e finalizar a planilha de custos do edital. Segundo ela, apenas duas entidades responderam o contato da Prefeitura e as informações só foram recebidas no início de abril, o que inviabilizou a conclusão do edital para a abertura do processo.

Com os orçamentos recebidos, a secretária manifestou que a equipe técnica está na fase final de fechamento da planilha de custos e formatação do edital. Com isso, a expectativa é publicar o documento para dar o pontapé no processo de contratação da nova gestora do Hospital Regional ainda em maio.

No entanto, a titular da Saúde reconhece que o prazo está apertado devido à data-limite firmada no acordo com o Ministério Público. Com isso, ela adiantou que toda a situação vem sendo comunicada à Promotoria e uma extensão pode ser solicitada em caso de necessidade de mais tempo para a transição no gerenciamento do HR. “Há possibilidade de pedir dilatação de prazo ao Ministério Público. Vamos tentar até o fim para que isso não aconteça e consigamos fazer o processo até julho para não pedir prorrogação. Mas, se for necessário, vamos pedir e estamos comprovando periodicamente os andamentos do processo”, declarou.

De acordo com a secretária, além de todas as atas da comissão responsável pela condução do chamamento público, um relatório com a data de solicitação dos orçamentos e o dia em que a equipe recebeu as respostas das empresas também foi encaminhado à Promotoria. “Estamos comprovando que tivemos dificuldade para fechar o orçamento, o que dificultou o lançamento do edital”, finalizou.

A dilatação do prazo é prevista no acordo com o Ministério Público, mas deve ser comprovada para a Promotoria a ocorrência de situações que não seriam possíveis evitar ou impedir. Do contrário, o descumprimento do cronograma e obrigações pode resultar em multa diária no valor de R$5 mil.