Saúde publica valores repassados pela União, Estado e municípios

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicou no Porta-Voz, o edital previsto no artigo 2º da Lei Federal 9.452/1997, comunicando partidos políticos, sindicatos, entidades empresariais e demais interessados sobre os recursos recebidos pelo município no mês de novembro. Os repasses são provenientes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e de municípios que compõem a macrorregião.

No âmbito federal, o município recebeu 11 parcelas referentes a 2025 para diversas áreas de assistência. Entre os repasses deste mês estão R$155,8 mil destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e mais de R$4,2 milhões referentes ao Teto MAC, que financia a média e alta complexidade. A SMS também foi contemplada com R$361,9 mil para serviços ambulatoriais, R$2,25 milhões para custeio do Hospital Regional José Alencar e R$12,1 mil para o Hospital Regional de Planura. Outros valores incluem recursos voltados ao Cerest (R$60 mil), UPAs (R$800 mil), Rede de Saúde Mental via CAPS (R$347,6 mil), Programa Melhor em Casa (R$202,8 mil), CER (Centro Especializado de Reabilitação) Viver Sem Limites (R$189 mil), ações de DST/Aids (R$34,3 mil) e vigilâncias em saúde e sanitária, que somam mais de R$115 mil. O complemento do piso da Enfermagem totalizou R$1 milhão, enquanto o Hospital Hélio Angotti recebeu parcela única de R$2,36 milhões para incremento do custeio.

Já entre os repasses estaduais, a Secretaria de Saúde informou recursos oriundos da SES-MG, incluindo R$28,4 mil do Projeto Miguilim – Saúde Auditiva, destinados ao Mário Palmério Hospital Universitário. Também foram repassados valores referentes a acordos de dívidas homologados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, somando quase R$960 mil. Além disso, a Sociedade Educacional Uberabense (SEU) foi beneficiada com R$180 mil para reforço das ações de custeio em saúde.

O edital também detalha os repasses provenientes de municípios da macrorregião. Santa Juliana contribuiu com R$14,4 mil e Campo Florido com R$8,3 mil, ambos destinados ao custeio do Hospital Regional.

Conforme determina a legislação, a publicação cumpre a obrigação de dar transparência aos recursos recebidos pelo município para a execução de serviços e políticas públicas na área da saúde. (ML)