Seds formaliza adesão ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds) formalizou a adesão ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O termo de aceite coloca o município entre os primeiros do país a integrar o programa, reforçando o compromisso local com a proteção integral de crianças e adolescentes.
O Peti tem como objetivo fortalecer a rede de proteção e garantir o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, por meio da articulação de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e lazer. Com a adesão, Uberaba passa a contar com cofinanciamento federal para o desenvolvimento das Ações Estratégicas do Programa (Aepeti), que envolvem mobilização social, identificação, proteção, defesa e monitoramento de casos de trabalho infantil.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, a adesão representa um passo importante na defesa dos direitos das crianças.
“Erradicar o trabalho infantil é garantir que cada criança tenha direito de estudar e brincar. É uma pauta que exige compromisso coletivo e ações articuladas entre governo e comunidade”, afirmou.
O município terá como responsabilidades o registro e o acompanhamento contínuo dos casos identificados, a oferta de serviços socioassistenciais às famílias, o encaminhamento para outras políticas públicas complementares e a realização de campanhas educativas sobre os riscos e consequências do trabalho infantil.
A execução das ações contará com repasse mensal de R$33,2 mil do governo federal e será feita de forma intersetorial, com a participação de órgãos de controle, sociedade civil e demais políticas públicas.
Após o aceite formal da Seds, o processo segue para deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social, etapa necessária para a efetivação da adesão.
“Encaminhamos ao conselho que exerce o controle social e a deliberação das políticas públicas. A partir da validação, o programa passa a valer em 2026”, explicou o secretário.
Com a adesão, Uberaba reforça seu compromisso com a erradicação do trabalho infantil e com a promoção dos direitos das crianças e adolescentes.