Sem emendas, Câmara Municipal aprova em 1º turno LOA de R$ 2,3 bi para 2023
Apesar do protocolo de mais de 90 emendas, os vereadores optaram por retirá-las durante as discussões, após acordos com o secretário de Governo
Secretário de Fazenda, Roberto Tosto; o assessor de Orçamento, Jorge Macedo, e outros técnicos da Prefeitura acompanharam a sessão de ontem (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, no valor de R$2,3 bilhões. Os vereadores apresentaram mais de 90 emendas ao Projeto de Lei (PL) 423/22, mas todas foram retiradas durante a sessão em que o PL estava em discussão.
A Receita da Prefeitura é constituída por arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital. Conforme o PL, o maior orçamento entre todas as pastas da Administração Municipal é para a Secretaria Municipal de Saúde, com R$510.075.933,67. A Secretaria de Educação vem em seguida, com R$441.531.935,70. A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas tem orçamento previsto de R$370.220.000 e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv), de R$291.022.769,43. Já o duodécimo previsto para a CMU é de R$43.274.438,28.
O menor orçamento previsto entre as secretarias, fundações e autarquias é da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), com R$1.750.000.
Os gastos com Pessoal e Encargos Sociais está estimado em R$825.523.949,09. Já os investimentos serão de R$370.952.030,26.
A peça orçamentária aprovada pela CMU aponta que a Prefeitura de Uberaba projeta o montante de R$171.528.526,45 para operações de crédito.
Por entendimento entre o Executivo e o Legislativo, os recursos previstos nas emendas parlamentares serão utilizados na execução do orçamento, em ações de políticas públicas com a indicação dos vereadores. O secretário municipal de Governo, Beethoven de Oliveira, agradeceu a compreensão dos parlamentares e disse que atenderá em 2023 às demandas dos legisladores.
A peça orçamentária aprovada pela CMU aponta que a Prefeitura de Uberaba projeta o montante de R$171.528.526,45 para operações de crédito.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal de planejamento de curto prazo em que os órgãos públicos estimam as receitas e fixam as despesas para o exercício financeiro subsequente. A LOA vem dar sequência no Planejamento Público Municipal, visto que houve a aprovação do Plano Plurianual quadriênio 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.