Sem receber duodécimo, CMU não dará abono

 Sem perspectiva de receber os cerca de R$2,7 milhões a título de duodécimo de 2012 – devido pela administração passada –, o presidente da Câmara, Elmar Goulart (SDD), disse ontem em entrevista coletiva que os servidores da Casa não terão abono natalino esse ano. “Queria dar, mas já adianto que não terá”, afirmou o vereador, que esta semana volta a se reunir com o prefeito Paulo Piau (PMDB) para tratar do repasse dos recursos devidos ao Legislativo. Os dois travam uma queda de braço em torno da liberação do dinheiro, o qual Elmar insiste que já foi empenhado, portanto, pode ser depositado nos cofres da CMU. Segundo ele, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), prefeito de Barbacena, Antônio Andrada (PSDB), orientou que basta fazer um projeto de lei de emenda suplementar para regulamentar o repasse, entretanto, o prefeito Paulo Piau (PMDB) segue irredutível, sustentando que não há legalidade no ato.   Semana passada Elmar recorreu ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PP), a quem solicitou apoio junto ao TCE para agilizar a emissão de um parecer quanto à viabilidade do repasse. “Estou em situação complicada”, reforça o vereador, que vai pedir a Piau que ao menos deixe de descontar os valores a título de duodécimo de 2013 repassados a mais nos três primeiros meses do ano.   Elmar lembra que, em correspondência emitida à Casa no início do ano pelo governo, a Câmara receberia o equivalente a 6% do orçamento, índice que caiu para 5%, o qual é aplicado aos municípios com mais de 300 mil habitantes (Uberaba supera os 302 mil moradores). Desde abril que o Legislativo deixou de receber R$1.837.012,55 ao mês e passou a contar com R$1.531.103,51, uma diferença de R$305.909,04, que se soma aos R$98.529,30 que serão descontados até dezembro, totalizando R$404.438,34 a menos no caixa.   A demanda do presidente visa a assegurar o pagamento do 13º salário, já que, de acordo com ele, ante a correspondência da Prefeitura, a Câmara aumentou a verba de gabinete, reajustou em 9% os salários dos servidores e agora, “infelizmente, estamos em situação difícil. Preciso de um alívio”. Ainda segundo ele, não é verdade que recebeu a presidência da Casa com dinheiro em caixa. “Estava vazio.” Conforme destaca, os recursos então anunciados como disponíveis para movimentação são na verdade o duodécimo de 2014 e os R$1,3 milhão para a reforma da Câmara, dinheiro que estava retido porque inicialmente as obras foram contestadas.