Senado aprova fonte de custeio para pagar piso de enfermeiros

 Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo (Foto/Reprodução)

O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para promulgação, mas a aplicação da lei ainda continua suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)

O texto aprovado estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar os profissionais da enfermagem usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027.

Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da Saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que o STF deve reverter o bloqueio com a aprovação à promulgação da proposta. “Eu considero que é o instrumento que o Supremo Tribunal Federal necessita para poder destravar o piso nacional da enfermagem no Brasil”, disse.

Para a iniciativa privada, o parlamentar avaliou que uma solução deverá ser construída já com o novo governo. Segundo Pacheco, a questão foi pauta de uma conversa recente com o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad. “Ele se comprometeu, já em janeiro, a deliberar a respeito do espaço fiscal e dos recursos necessários para as medidas compensatórias para a iniciativa privada, que viriam, a princípio, por uma desoneração da folha de pagamentos. Assim como existem para 17 setores da economia nacional”, concluiu.