Sessão discute multa por dengue

 A Câmara Municipal inicia as sessões plenárias de abril com projeto polêmico na pauta de votação. Trata-se da criação de penalidades no controle da dengue em tramitação desde o mês passado.

A matéria de autoria do Executivo prevê infrações leves, médias e graves aos proprietários de terreno que contiverem foco para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Os valores oscilam entre R$ 900 e R$ 1,8 mil, calculadas em dobro em caso de reincidência. A polêmica reside nos valores elevados, na falta de cuidado da própria Prefeitura na manutenção de áreas públicas dominadas pelo mato e, ainda, nas multas já aplicadas que não surtiram efeito. As justificativas compuserem as argumentações de vários vereadores entre os quais Marcelo Borjão (PMDB), João Gilberto Ripposati (PSDB) e Itamar Ribeiro (DEM), sondados pelo Jornal da Manhã. O empresário Amir Mahalem Filho, convidado da Mesa Diretora, discorrerá em plenário sobre as razões em permutar área com o município. A proposta é de autoria do Executivo. A pauta dispondo de nove projetos inclui duas matérias sobre doação e revogação de áreas. Também passível de análise na segunda-feira projeto do vereador Samuel Pereira estendendo o prazo de validade dos alvarás de um para três anos. Outra proposta polêmica aguardada pelos vereadores, principalmente os oposicionistas, é a regularização da área adquirida pela rede atacadista Mart Minas. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Município, João Franco, informou em recente entrevista que a loja deve ser inaugurada na quarta ou quinta-feira da próxima semana. Entretanto, a matéria não foi incluída na pauta de 5 de abril. (EM)