Sindicato analisa efeitos da “Lei do Descongela” para os servidores de Uberaba
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) iniciou análise técnica da Lei Complementar 226, que trata da possibilidade de revisão de direitos funcionais congelados durante a pandemia da Covid-19. A norma, conhecida nacionalmente como “Lei do Descongela”, abre caminho para eventuais compensações e pagamentos retroativos, a depender da realidade jurídica e orçamentária de cada ente federativo.
A legislação remove entraves criados no período da pandemia, quando estados e municípios ficaram impedidos de conceder reajustes salariais, progressões e outras vantagens funcionais. Apesar da repercussão positiva entre servidores públicos de todo o país, o SSPMU destaca que a aplicação da lei não é automática e exige avaliação criteriosa no âmbito municipal.
Segundo o presidente do sindicato, Luís Carlos dos Santos, a entidade tem adotado postura responsável diante da expectativa gerada pela nova norma. “Sabemos que essa lei gera esperança nos servidores, especialmente após anos de perdas salariais e congelamento de direitos. Por isso, o sindicato não trabalha com promessas, mas com análise técnica. Nosso jurídico já está estudando o texto para verificar o que, de fato, pode ser reivindicado para os servidores de Uberaba”, afirmou.
O corpo jurídico do SSPMU avalia os possíveis efeitos da legislação considerando a legislação municipal vigente, decisões dos tribunais e a capacidade financeira do Município.
O vice-presidente do sindicato, Phablo Lemes, ressalta que o momento exige cautela. “Essa lei abre caminhos, mas não resolve tudo sozinha. É preciso verificar quais direitos estavam efetivamente congelados, quais podem ser discutidos judicialmente ou administrativamente e qual é o impacto financeiro disso. O papel do sindicato é exatamente esse: estudar, organizar e agir com responsabilidade”, pontuou.
Durante a pandemia, servidores públicos enfrentaram congelamento salarial, suspensão de progressões e ausência de recomposição inflacionária, mesmo diante da elevação do custo de vida. A nova legislação surge como instrumento para rediscutir esses impactos, mas sua implementação dependerá de decisões locais e da viabilidade orçamentária.
O SSPMU informou que continuará acompanhando os desdobramentos da lei e manterá diálogo com o governo municipal. Caso haja base legal e viabilidade financeira, o sindicato não descarta a adoção de medidas administrativas ou judiciais para assegurar os direitos da categoria.