Sindicato cobra que dedetizadores passem a receber o piso dos agentes de endemias

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) pediu à prefeita Elisa Araújo (PSD) a regularização da situação funcional e salarial dos agentes de combate às endemias (ACEs). O requerimento também foi encaminhado às secretarias de Saúde e Administração. A entidade afirma que há desvio de função e que parte dos trabalhadores não recebe o piso salarial nacional previsto na Emenda Constitucional 120/2022 e na Lei Federal 14.434/2022.

De acordo com o sindicato, vários servidores ainda estão enquadrados em cargos antigos, como “dedetizadores”, apesar de exercerem, há anos, atividades típicas dos ACEs. Essa discrepância, segundo o SSPMU, reconhece o trabalho, mas não garante os direitos legais da categoria.

O documento apresentado à Prefeitura reúne elementos que demonstrariam o reconhecimento, pelo próprio município, de que esses profissionais atuam como ACEs. Entre os exemplos citados estão a atualização da nomenclatura dos cargos no quadro funcional, o cadastramento dos trabalhadores no CNES como agentes de endemias, a exigência do curso Proformar — exclusivo da categoria — e o envio da relação desses servidores ao Ministério da Saúde, permitindo que Uberaba receba repasses federais destinados ao pagamento do piso.

Para o SSPMU, o cenário é preocupante. A entidade afirma que o município estaria recebendo recursos federais específicos sem repassar o valor devido aos profissionais, o que poderia configurar violação constitucional. O sindicato também lembra, que a Súmula 378 do Superior Tribunal de Justiça, garante o direito às diferenças salariais em casos de desvio de função.

O presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, reforça a urgência na solução do problema. Segundo ele, o município reconheceu e cadastrou os profissionais como ACEs perante o governo federal, o que, na visão da entidade, torna obrigatória a implementação do piso. Ele espera que a regularização ocorra já na próxima folha de pagamento e defende a abertura imediata de uma mesa de negociação. Caso não haja resposta, o sindicato afirma que adotará medidas administrativas, políticas e judiciais.

O requerimento apresentado à Prefeitura solicita quatro ações principais: implantação do piso salarial para todos os servidores que exercem funções de ACEs, regularização oficial da carreira, criação de uma mesa de negociação com a prefeita e secretarias envolvidas e apresentação dos demonstrativos dos repasses federais destinados ao município para este fim.