Sindicato dos Servidores busca assegurar legalidade de dias parados no Tribunal

Para respaldar greve do funcionalismo, SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba) protocolou ontem no Tribunal de Justiça uma ação declaratória de legalidade de greve. O órgão requer decisão liminar que impeça o corte de ponto dos profissionais que aderirem ao movimento a partir de sexta-feira (7).

De acordo com a assessora jurídica do sindicato, Poliana Teixeira Machado, a ação é preventiva para evitar possíveis coações aos servidores que aderirem à greve. “Eles estão sendo ameaçados e pelos superiores. Estão dizendo que o servidor será penalizado, terá o ponto cortado e terá perda salarial. Isso é ilegal. Então, ajuizamos a ação para que os funcionários públicos possam aderir ao movimento sem medo”, ressalta.

A advogada afirma que o sindicato cumpriu todos os critérios e prazos para realizar o comunicado antes de deflagrar a greve. Por isso, não há qualquer empecilho jurídico ao movimento. “A greve é legal e constitucional. Servidor público que quiser aderir não pode sofrer nenhum tipo de retaliação por exercer seu direito constitucional. Não existe nenhuma ilegalidade”, reforça.

Conforme a assessoria jurídica do SSPMU, a expectativa é, até segunda-feira (10), junto ao Tribunal de Justiça, conseguir uma liminar para barrar a tentativa de corte de ponto dos funcionários paralisados.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que a administração ainda não foi notificada da ação movida pelo sindicato e preferiu não se manifestar sobre a medida adotada.

No texto, a procuradoria também negou que os funcionários estejam sendo coagidos para não aderir à greve. “A atual gestão sempre se pautou pelo diálogo e não procedem denúncias de coação ou ameaça, haja vista que respeita o direito de greve, bem como garante o direito dos servidores que querem trabalhar”, continua a nota. Além disso, a Prefeitura reiterou na nota que as negociações com a categoria não foram encerradas e apenas foi solicitado um prazo até 18 de julho para avaliar o comportamento da receita.

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