Termina nesta quarta prazo para adesão ao Pacto pela Superação do Analfabetismo

Prazo para os municípios aderirem ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos termina nesta quarta-feira (31), mas, até o momento, 464 municípios mineiros ainda não aderiram. O balanço parcial foi divulgado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), mas não foi disponibilizada a lista de cidades que estão com resposta pendente.

O pacto tem como objetivos superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade, e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional. 

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Os Tribunais de Contas brasileiros estão atuando na divulgação e mobilização dos Gestores de Educação para a participação na efetividade do Pacto Nacional, com a intenção de reduzir os índices de analfabetismo no país, além de ampliar a oferta de EJA integrada à Educação Profissional, em conformidade com o Plano Nacional de Educação.

Segundo o site do Ministério da Educação, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, em 2023, havia 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade não alfabetizadas, o equivalente a uma taxa de não alfabetizados de 5,4%.