Termina nesta sexta prazo para solicitar IPTU Social

Para requerer o benefício, o contribuinte deve ser proprietário de apenas um imóvel, que tenha até 55 metros quadrados de área construída (Foto/Divulgação)

Prazo para solicitar o IPTU Social termina nesta semana e contribuintes em situação de vulnerabilidade socioeconômica têm até sexta-feira (30) para requerer a isenção do tributo para o ano de 2023.

Para requerer o benefício, o contribuinte deve ser proprietário de apenas um imóvel, que tenha até 55 metros quadrados de área construída, em um terreno de no máximo 250m², destinado à moradia da família.

Para comprovar a vulnerabilidade socioeconômica, será necessário que o contribuinte tenha inscrição no CadÚnico, atualizada há pelo menos dois anos. Essa inscrição é feita nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

No Centro Administrativo da Prefeitura, o contribuinte pode buscar atendimento no guichê da Secretaria da Fazenda e contar com o auxílio de uma assistente social para orientações sobre os documentos necessários ao protocolo. Da mesma forma, a Secretaria de Desenvolvimento Social disponibiliza o atendimento por meio de técnicos dos oito Cras do Município.

Uma vez concedida, a isenção tem vigor por dois anos. No ano em que encerrar o prazo, o beneficiário precisa declarar à Prefeitura que o imóvel se mantém com a mesma metragem ou dentro do limite estabelecido pela lei e que ainda permanece na mesma condição de vulnerabilidade socioeconômica, sem a necessidade de apresentar novos documentos.