Três deputados ligados a Uberaba votam contra táxi do aplicativo Uber

Foto/Jairo Chagas

Apenas um dos deputados federais ligados a Uberaba votou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.587/16, que remete aos municípios e ao Distrito Federal a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos. A matéria será enviada ao Senado. O petista Adelmo Carneiro foi o único favorável. Já Caio Narcio (PSDB), Marcos Montes (PSD) e Zé Silva (SD) foram contrários à proposição apreciada pela Câmara Federal. O deputado Aelton Freitas (PR), de acordo com o site da Câmara, não votou.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao projeto original, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros. Entretanto, com a aprovação de dois destaques do PT, o texto foi modificado em pontos importantes. Inicialmente, o substitutivo de Coelho definia o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros como atividade de natureza privada. Um destaque, aprovado por 226 votos a 182, retirou do texto esse trecho. Em razão da interpretação, se o projeto virar lei, o serviço passa a ser de natureza pública, embora a expressão não conste expressamente da definição dada ao serviço. Para Zarattini, que é líder do PT, manter os aplicativos Uber e Cabify como um serviço privado tiraria o poder de regulamentação das prefeituras.

Em nota, a Uber defende que o PL “propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo, então, este modelo de mobilidade”. A empresa acredita que, ao chegar ao Senado, o debate sobre “a tecnologia deve continuar; garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”.