Tribunal apresenta nova versão de sistema de informações partidárias

Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já apresentou a representantes de partidos políticos em Minas Gerais a nova versão do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3). A estrutura entrará em funcionamento no próximo dia 15 de maio. Já a versão atual estará disponível para utilização somente até 3 de maio, e o último dia para protocolar os requerimentos gerados nela será dia 4 do mês que vem.

A principal novidade é o fim dos recibos em papel. Buscando incentivar a sustentabilidade das ações eleitorais, o novo sistema acaba com a necessidade da impressão de recibo, que era emitido após a inserção dos dados pelo partido, e o seu encaminhamento ao protocolo no Tribunal.

O novo sistema será de uso obrigatório pelos partidos políticos, pois realiza o gerenciamento das informações referentes a órgãos de direção de partidos políticos, de integrantes e delegados. A versão permite aos representantes dos partidos o envio à Justiça Eleitoral, totalmente via internet, dos dados de constituição e de alterações dos órgãos de direção partidária, em qualquer âmbito, bem como o credenciamento e descredenciamento de delegados, tanto nacionais quanto estaduais, perante a Justiça.

A senha para utilização do sistema eletrônico será entregue ao presidente nacional do partido ou à pessoa autorizada por ele, pelo TSE. Todas as permissões de acesso serão gerenciadas pelo próprio partido. Os documentos poderão ser inseridos no sistema pelos diretórios municipais, mas serão validados e assinados eletronicamente pelo presidente ou delegado estadual do partido. Como tudo é via internet, o envio das informações ao Tribunal também será por meio do sistema eletrônico.