Tribunal aprova contas da PMU

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) aprovou as contas da Prefeitura de Uberaba referentes ao exercício de 2009. Processo entrou em tramitação em abril deste ano e PMU foi intimada para esclarecer informações, porém os auditores constataram no relatório o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Após análise técnica, o TCE constatou que a Prefeitura cumpriu os índices mínimos de aplicação em Educação e Saúde, 25% e 15%, respectivamente. No caso do ensino, os auditores constataram que 26,69% da receita corrente líquida foram destinados ao setor. A Saúde levou 19,5%.

Sessão de julgamento ocorreu na quinta-feira. Entretanto, os dados completos só estarão disponíveis na próxima semana, quando o Tribunal publica a ata da sessão.

Já a prestação da Câmara Municipal referente a 2009 está desde maio sob análise técnica no TCE/MG. Até o momento não há previsão de julgamento do relatório financeiro da CMU.