Tribunal de Contas libera PMU para convocar todos concursados

Foto/Jairo Chagas

Eclair Gomes, secretária de Administração, diz que agora não existe mais nenhum impedimento do concurso e que as convocações ocorrerão conforme a demanda

Tribunal de Contas extingue processo que questionava a legalidade do concurso da Prefeitura. O posicionamento final do órgão era necessário para liberar o início da convocação dos aprovados em 11 cargos, entre eles o de professor de educação básica de matemática e português.

Em julho, a procuradoria interna do tribunal apontou possíveis irregularidades no quantitativo de vagas previstas para candidatos portadores de deficiência em sete cargos e também no total reservado para negros em seis cargos do edital do concurso da Prefeitura. Com isso, foi recomendada a suspensão das nomeações até a decisão final da Corte sobre a regularidade do concurso.

A restrição atingia, por exemplo, os cargos de professor de educação básica de matemática e português; especialista em saúde I (assistente social); especialista em saúde III (clínico geral, dermatologista e pediatra); agente de desenvolvimento urbano e rural (rateleiro e coveiro); condutor de veículo oficial e agente social.

Os questionamentos e a defesa da Prefeitura foram analisados na semana passada pela Corte, que determinou a extinção do processo. De acordo com a secretária municipal de Administração, Eclair Gonçalves, não há mais qualquer impedimento por parte do TCE e agora as nomeações serão realizadas conforme a demanda apresentada pelas secretarias.

A secretária adianta que a pasta de Educação já solicitou professores de educação básica de matemática e de português. Os trâmites serão realizados para dar andamento à convocação dos aprovados para o cargo.