Eleitores com pendências com a Justiça Eleitoral já podem regularizar sua situação de forma online e providenciar o pagamento da multa eleitoral através do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo endereço www.tse.jus.br. Para ter acesso ao boleto, o cidadão deve clicar no menu “Eleitor” e em seguida no link “Débitos do eleitor”.
Conforme informações do Tribunal, o serviço possibilita a emissão de Guias de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais. Antes de emitir os boletos, é preciso informar os dados que constam no cadastro eleitoral de cada pessoa. Após emitir a GRU em casa ou no trabalho e realizar o pagamento da pendência, o eleitor terá que se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação.
De acordo com o secretário da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, Sergio Cardoso, antes desse serviço totalmente online, o cidadão precisava ir duas vezes a um cartório eleitoral, uma vez para emitir o boleto e outra para levar o comprovante de pagamento e providenciar a regularização no sistema da Justiça. Cardoso explica que a partir de agora, com a emissão da guia pela internet, é possível agilizar o atendimento nos cartórios quando o eleitor for realizar algum procedimento, com efetuar a revisão; transferência de domicílio, ou reabilitar o título cancelado.
O secretário alerta ainda que a emissão e o pagamento do boleto não são suficientes para a quitação do débito no cadastro do eleitor. Para isso, é preciso que o cidadão apresente o comprovante de quitação pessoalmente em qualquer cartório eleitoral.