EX-PRESIDENTE

TSE forma maioria para deixar Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos

Ministros entenderam que ex-presidente cometeu os crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

O Tempo
Publicado em 30/06/2023 às 14:15
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Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto/AFP/Getty Images)

Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto/AFP/Getty Images)

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já votou para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fique inelegível por oito anos. Para eles, Bolsonaro cometeu os crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação públicos.

O placar de 4 a 1 pela condenação foi atingido com o voto da ministra Cármen Lúcia, que abriu a sessão desta sexta-feira (30) acompanhando o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Cármen: 'Caráter eleitoreiro' 

Em seu voto, a ministra, atual vice-presidente do TSE, lembrou que a realização da reunião de Bolsonaro com embaixadores não foi negada nem por sua defesa:

“Não houve negativa de que aquilo tenha acontecido. Nos autos se afirmou muito que não houve defesa eleitoral, o presidente afirmou que houve apenas uma exposição”, disse.  

No entanto, a ministra concluiu que o discurso teve "caráter eleitoreiro". Cármen ressaltou ainda que, de acordo com os autos — documentos e provas que compõem o processo — a reunião foi organizada por Jair Bolsonaro, desrespeitando outros órgãos do Executivo:

"Sequer os órgãos dos Executivos foram respeitados. Perguntado [em depoimento], o ministro Carlos França [então Ministro das Relações Exteriores] disse que não participou. Essa organização se deu por um grupo pequeno ligado ao presidente da República", concluiu a ministra.    

A ação que está em julgamento foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionando um evento ocorrido em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando o então presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, reuniu embaixadores e falou contra o sistema eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas.

Fonte: O Tempo

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