Uberaba deve ser ressarcida em R$ 2,5 mi por redução de ICMS

Compensação do ICMS

Município da região

Valor (R$)

Uberlândia

5.539.203,51

Uberaba

2.478.201,66

Araxá

1.590.894,73

Sacramento

518.129,10

Iturama

496.086,35

Conceição das Alagoas

260.296,00

Nova Ponte

221.292,35

Campo Florido

174.062,94

Planura

153.235,26

Conquista

142.017,92

Pirajuba

109.634,32

Delta

101.175,37

Água Comprida

60.012,15

Veríssimo

54.029,44

 Com liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando à União que compense as perdas de arrecadação sofridas em Minas Gerais devido à redução da alíquota do ICMS para combustíveis, as prefeituras mineiras também devem ser ressarcidas este mês pela queda nos repasses do tributo. Levantamento divulgado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) aponta que Uberaba deveria receber R$2.478.201,66 para compensar a perda de receitas.

Em reunião realizada na quarta-feira (31) em Belo Horizonte, os dirigentes da entidade foram informados pelo governo mineiro que todos os 853 municípios mineiros já receberiam a compensação no dia 1º de setembro das perdas referentes à cota-parte de 25% do ICMS de julho, no valor de R$112 milhões.

Pelas informações da AMM, o maior repasse na região será para a cidade de Uberlândia, que teria R$5.539.203,51 a receber como compensação das perdas referentes ao ICMS de julho. Já Araxá teria depósito de R$1.590.894,73 como ressarcimento. Os demais municípios próximos a Uberaba terão valores abaixo de R$1 milhão.

A Secretaria Municipal da Fazenda ainda não confirmou se a Prefeitura recebeu o depósito na data prevista e nem se o valor para Uberaba foi conforme o montante divulgado pela associação.

No encontro, o secretário de Estado de Governo, Juliano Fisicaro, ainda salientou que mais repasses podem ser feitos em breve. “Temos uma perspectiva, ainda não comprovada, que depende das decisões do Supremo, de ter outros repasses da compensação para os municípios até janeiro de 2023, comprovando as perdas do ICMS no Estado”, acrescentou.

Entenda. A lei que reduziu as alíquotas do imposto sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica foi sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para frear aumentos de preços na gasolina e diesel no Brasil.

O primeiro repasse aos municípios abrange os valores que não foram arrecadados com a cobrança do tributo sobre a gasolina, serviços de telecomunicações e energia elétrica em julho. Também está previsto para a próxima semana mais um repasse, no valor de R$20 milhões, desta vez para recompor as perdas com o etanol, que também teve a alíquota reduzida.