O auxílio financeiro será pago em parcela única até o último dia útil de dezembro; ainda não foi anunciada a data em que o recurso será depositado
Foi publicada esta semana a Medida Provisória que libera R$1,95 bilhão do Fundo de Fomento à Exportação (FEX). O auxílio financeiro será pago em parcela única até o último dia útil de dezembro. No entanto, ainda não foi anunciada a data em que o recurso será depositado para as prefeituras.
Conforme cálculos do departamento de economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), o valor referente ao que será repassado para os municípios de Minas Gerais é de R$80 milhões. O levantamento aponta que Uberaba receberá R$1,5 milhão da verba. Na região, o maior volume será pago a Uberlândia: R$3,2 milhões. Já Araxá terá repasse de R$886,8 mil.
Cidades como Ituiutaba, Iturama, Patos de Minas, Patrocínio e Sacramento aparecem com valores acima de R$300 mil na projeção do FEX. Entre R$150 mil e R$250 mil ficam os repasses previstos para Conceição das Alagoas, Frutal e Nova Ponte. Os demais municípios devem receber R$100 mil ou menos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), desde julho deste ano, vem solicitando informações e apoio para o pagamento FEX, pago anualmente como compensação pelas perdas com a desoneração de ICMS de produtos industrializados exportados. A entidade solicitou urgência na liberação do repasse, tendo em vista as dificuldades financeiras que os gestores municipais enfrentam com o final de mandato.