Veja o que aconteceu no primeiro dia do julgamento no STF contra Bolsonaro e aliados

A primeira sessão do julgamento que vai definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas se tornarão réus pelo “inquérito do golpe” teve início às 9h45 desta terça-feira (25). O caso é analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, relator do processo.

Os trabalhos começaram com a leitura do relatório por Moraes, favorável à abertura da ação penal. Ele citou todos os crimes atribuídos ao grupo e apresentou a descrição dos “fatos criminosos”, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro.

“A natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023. As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenados à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito”, afirmou.

Gonet defende denúncia

Logo depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, leu seu relatório, no qual aponta Bolsonaro e o general Walter Braga Netto como os líderes da organização criminosa.

O PGR citou que "foram postos em prática planos articulados para a manutenção, a todo custo, do então presidente da República”. Segundo ele, houve a estratégia de espalhar informações "falsas e mirabolantes" em lives realizadas para desacreditar o sistema eletrônico de votação. Gonet destacou que o planejamento de um golpe, ainda que não seja consumado, constitui crime.

Defesa de Bolsonaro

Em seguida, vieram as falas das defesas dos oito acusados. O advogado Celso Vilardi, que defende Jair Bolsonaro, disse que os crimes atribuídos ao ex-presidente são "impossíveis", especialmente porque na época dos fatos apontados na denúncia, o governo "legitimamente eleito" era comandado justamente por ele.

A defesa frisou que Bolsonaro não participou de planos apontados e destacou que elementos também não foram encontrados na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex- ajudante de ordens de Bolsonaro.

Walter Braga Netto

O advogado José Luis Mendes de Oliveira afirmou que o general Braga Netto não participou de qualquer tratativa de golpe ou de planejamento de assassinato de autoridades. Segundo ele, a PGR não apresentou elementos sobre a suposta conduta criminosa do general: "Porque não tem absolutamente nada. Braga Netto não tem qualquer relação com os fatos do 8 de janeiro"

Augusto Heleno

Representando o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, o advogado Matheus Mayer Milanez buscou convencer os ministros de que o militar foi um mero espectador dos episódios elencados pela PGR. E ressaltou que durante live citada em denúncia da PGR, Heleno “não fez absolutamente nada” e quem “falou o tempo todo” foi Bolsonaro.

Mauro Cid

Resguardada pelo conteúdo da delação premiada, a defesa de Mauro Cid insistiu no pedido de absolvição sumária do tenente-coronel: "Apenas destacar a sua dignidade e grandeza, e dizer que a participação dele nos fatos foi como testemunha e intermediário. E as circunstâncias o colocaram nessa situação de delator. Como assessor do ex-presidente, ele tinha conhecimento dos fatos".

Alexandre Ramagem

O advogado Paulo Renato argumentou que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixou de integrar a gestão de Bolsonaro em março de 2022, para concorrer às eleições. A defesa sustentou que a radicalização de falas e atos por integrantes do então governo ocorreu apenas a partir de  julho daquele ano.

Paulo Sérgio Nogueira

A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, afirmou que a denúncia da PGR não apresentou "justa causa" e “lastro probatório” contra o ex-ministro. E sustentou que a delação de Mauro Cid é citada pela PGR apenas "quando conveniente", desconsiderando trechos nos quais Cid afasta a participação de Paulo Nogueira na suposta conspiração.

Almir Garnier

A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, feita pelo ex-senador Demóstenes Torres, menciona que o nome do almirante não estava previsto na minuta que instituiria o Gabinete de Crise institucional que seria formado após o golpe, fato que “contraria” a denúncia e demonstra que ele não seria parte da suposta organização criminosa.

Anderson Torres

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou que a denúncia contra ele "é inepta e permeada de falsas ilações". Também argumentou que a participação dele em ações como lives e reuniões ministeriais apontadas pela PGR foi por sua "conduta profissional [...] no exercício das suas funções, convocado pelo ex-presidente da República".

Primeira Turma rejeita pedidos das defesas 

A Primeira Turma do STF decidiu, nesta terça-feira (25), que não há irregularidades na continuidade do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. 

Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, contra os pedidos das defesas dos investigados, por exemplo, de enviar o julgamento para o plenário da Corte e de declarar Moraes suspeito no caso. 

Bolsonaro acompanhou presencialmente ao julgamento

O ex-presidente Jair Bolsonaro esteve presente no plenário da Primeira Turma para assistir ao julgamento da denúncia contra ele na sede do Supremo Tribunal Federal.

A atitude foi elogiada pelo advogado do ex-presidente Celso Vilardi. O criminalista declarou que coube a Bolsonaro decidir se iria ou não à sessão. “Foi iniciativa dele. Acho que é um sinal de respeito”, avaliou.

No local, o ex-presidente se recusou a beber a água do Supremo Tribunal Federal durante as quase sete horas em que acompanhou o julgamento, por medo de envenenamento. Bolsonaro recusou até mesmo uma garrafa lacrada. 

Mais cedo, em suas redes sociais, Jair Bolsonaro ironizou o julgamento que analisa se aceita ou não uma denúncia contra ele por tentativa de golpe de Estado.

“Brasil e Argentina em campo hoje às 21h no Monumental de Núñez. Vamos torcer pelos nossos garotos voltarem com a vitória. Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar… e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só”. 

Julgamento teve advogado detido por desacato

O advogado Sebastião Coelho Filho, que representa o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins, foi detido por policiais judiciais durante o julgamento da Primeira Turma da Corte nesta terça-feira (25). Ele não chegou a entrar no plenário, mas atrapalhou a sessão que julga o ex-presidente e sete aliados por tentativa de golpe de Estado, ao gritar no fim da leitura do relatório de Alexandre de Moraes palavras como ‘arbitrário’. 

Próximos passos

A Primeira Turma vai julgar, na manhã de quarta-feira (26), o mérito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para definir se os integrantes do "núcleo crucial" vão se tornar réus por tentativa de golpe de Estado. 

Na próxima e última etapa, a Primeira Turma avalia se a acusação apresentou elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. Essa fase deve ser finalizada na sessão de quarta-feira (26). Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros, os investigados serão considerados réus e é iniciado o trâmite de uma ação penal. 

Fonte: O Tempo