Vereador aciona MP para apurar aluguéis de imóvel do Centro Dia

O vereador Marcos Jammal (PSDB) protocolou Notícia de Fato junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para apurar possíveis irregularidades relacionadas à locação de imóvel destinado à implantação da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI Municipal), posteriormente transformada no projeto do Centro Dia, em Uberaba.

Segundo o documento encaminhado ao Ministério Público, o Termo de Referência do processo estabelecia que os pagamentos do aluguel somente poderiam ser realizados após o recebimento definitivo do imóvel, já adequado às exigências técnicas e sanitárias necessárias para o funcionamento do equipamento público. O texto também previa prazo máximo de 90 dias para a conclusão das adaptações estruturais, condicionadas ainda à aprovação prévia da Vigilância Sanitária Municipal.

Entretanto, conforme dados apresentados pelo parlamentar com base em registros do Portal do Cidadão da Prefeitura de Uberaba, teriam sido efetuados pagamentos vinculados ao Contrato nº 444/2024 que somam R$1.148.333,20. Os repasses ocorreram entre 2025 e 2026 e foram destinados à empresa Colombo Administradora de Imóveis Ltda., embora o contrato administrativo tenha sido firmado originalmente com pessoa física distinta.

Ainda de acordo com a representação, em resposta oficial encaminhada à Câmara Municipal, a própria Prefeitura reconheceu que o imóvel permaneceu em fase de estudos técnicos, adequações estruturais e providências administrativas mesmo após a formalização contratual e a realização dos pagamentos relacionados ao contrato.

Recentemente, em resposta à reportagem do Jornal da Manhã, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds) informou que o projeto do Centro Dia foi apresentado ao Ministério Público com base em estudos técnicos que apontaram a necessidade de criação de um serviço voltado ao atendimento de idosos durante o dia, preservando vínculos familiares e comunitários. A pasta, no entanto, não apresentou justificativa para o pagamento de cerca de 18 meses de aluguel, ao custo mensal de R$65 mil.

Segundo a secretaria, a proposta de implantação do Centro Dia foi aprovada pelo Ministério Público em setembro de 2025. No mês seguinte, foi firmado convênio que garantiu aproximadamente R$900 mil destinados à aquisição de mobiliário e estruturação do equipamento público.