Vereador Borjão cobra aplicações do Fundo Antidrogas

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou requerimento destinado ao prefeito Paulo Piau (PMDB) em que solicita informações sobre o Conselho Municipal Antidrogas (Comad). O pedido é assinado pelo vereador Marcelo Borjão (sem partido). O parlamentar quer informações sobre as leis 10.308/07 e 11.354/2011. As duas tratam do Conselho Municipal Antidrogas.

O parlamentar pergunta sobre quem fiscaliza, administra e distribui os recursos desse fundo? Ele também solicita a cópia dos extratos bancários mensais desde a criação, demonstrando valores recepcionados e sua aplicação, bem como sua utilização financeira, entre outros.

Ainda entre os questionamentos estão informações das despesas e receitas consolidadas. O vereador pede a disponibilização de orçamento para 2016, recomposição dos gastos a serem transferidos para o fundo específico. Ele ressalta que caso os mesmos tenham sido utilizados, “já que até a presente data não houve sequer autorização em ata para utilização do mesmo, salvo o edital nº 001/2014, celebrado pelo próprio Comad”. E, por fim, qual o motivo de o Comad não ter essa documentação, já que é órgão fiscalizador das ações de assistência aos dependentes químicos de Uberaba?

Segundo Borjão, o documento é assinado pela presidente do Conselho Municipal, Valéria Guimarães Rodrigues da Cunha, também pelo promotor de Justiça Criminal Adroaldo Junqueira Ayres Neto, que tem assento no colegiado. O vereador diz que o pedido fundamenta-se no Artigo 70, inciso 20 da Lei Orgânica Municipal, que cita: “É dever do Poder Legislativo fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta”.