Vereador critica encaminhamento de projetos em cima da hora na CMU

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Vereador Cleomar Barbeirinho protestou no plenário da Câmara contra o encaminhamento de projetos em cima da hora

A entrada em pauta de três projetos na primeira sessão ordinária de junho gerou protesto do presidente da Comissão Permanente de Planejamento, Obras e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), vereador Cleomar Barbeirinho (PHS). Ele usou a Tribuna Livre para falar da colocação dos projetos "em cima da hora" para apreciação dos parlamentares em plenário.

As três matérias tratavam de doação de áreas públicas para empresas. O presidente do colegiado solicitou que seja cumprido o Regimento Interno da Casa, para que seja possível, em tempo hábil, aos membros da comissão opinarem e emitirem os pareceres das matérias que estejam em tramitação no Legislativo. “Não é de hoje que percebemos a inclusão de projetos de última hora em nossas pautas. Cito como exemplo o Projeto de Lei 165/17, que foi incluso na pauta em 8 de junho. Não houve tempo suficiente para estudo e verificação da matéria pela comissão. Isso é um desrespeito ao Regimento Interno da Câmara”, frisou Barbeirinho.

O parlamentar contou com o apoio do vereador Samuel Pereira (PR), que também se queixou dos projetos que chegam em cima da hora, sem tempo necessário para que se possam ser estudados antes da votação. Os outros membros da comissão, vereadores Rubério Santos (PMDB), relator; Ismar Marão (PSD), vogal, e Almir Silva (PR), suplente, juntamente com Barbeirinho, garantiram que não mais assinarão projetos sem um tempo mínimo para estudo.

Aprovados. Os projetos 163, 164 e 165/17, que tratavam de correções nas áreas doadas para as empresas Médon Coli Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Ubertoldos Indústria e Comércio Ltda. e Indupani Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., foram aprovados.