Vereador Marcos Jammal pede que sejam adotadas medidas semelhantes às do INSS, que interrompeu pagamentos ao banco, diante de suspeitas de irregularidades (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)
O vereador Marcos Jammal (PSDB) encaminhou ofício à prefeita Elisa Araújo (PSDB) solicitando que a Prefeitura de Uberaba e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv) suspendam imediatamente os repasses referentes a descontos consignados destinados ao Banco Master. O pedido tem caráter preventivo e faz analogia direta à decisão adotada pelo INSS em 9 de dezembro, que interrompeu pagamentos ao banco diante de suspeitas de irregularidades.
A iniciativa do INSS ganhou repercussão nacional após relatos de reclamações de usuários, dificuldades para cancelamento de operações e possível violação contratual. A medida federal reteve mais de R$27 milhões, como forma de proteção a aposentados e pensionistas até conclusão das apurações. Diante disso, Jammal afirma que o Município deve adotar postura diligente, observando princípios como transparência, segurança jurídica dos descontos em folha e proteção ao usuário dos serviços financeiros.
No documento enviado ao Executivo, o parlamentar solicita três ações: a suspensão imediata dos repasses ao Banco Master; abertura de processo administrativo para avaliar o convênio, riscos e reclamações, e comunicação formal ao gabinete do vereador, em 48 horas, sobre as providências tomadas. Jammal destaca que a solicitação não interfere no contrato firmado individualmente pelos servidores, mas busca impedir que o poder público continue transferindo valores a uma instituição que atualmente está sob medidas cautelares federais.
Administração mantém repasses à liquidante para evitar inadimplência
A Secretaria Municipal de Administração (SAD) informou que o Município possui acordo de cooperação com o Banco Master, vigente até o próximo dia 31, e que a situação está sendo acompanhada com o apoio da Procuradoria-Geral do Município. Segundo a pasta, a liquidação extrajudicial do banco — decretada pelo Banco Central — resultou apenas na substituição da administração do crédito, agora sob responsabilidade da empresa EFB Regimes Especiais de Empresas, indicada como liquidante.
A Prefeitura esclarece ainda que há contratos ativos firmados entre servidores e o banco e que a dívida não se extingue com a liquidação extrajudicial. Dessa forma, suspender repasses sem orientação oficial do Banco Central poderia gerar inadimplência para os servidores. A SAD reforça que o Banco Master está impedido de realizar novos consignados, conforme prevê a legislação, e que não há novas contratações em andamento. O Município afirma estar tomando todas as medidas necessárias para resguardar os direitos dos servidores.
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