Vereador propõe ampliação do prazo de contratação por processo seletivo

Legislativo propõe aumento do prazo máximo de contratação por meio de processo seletivo em Uberaba. Em requerimento aprovado esta semana, o vereador Marcos Jammal (MDB) defende que o tempo de validade da contratação de servidores temporários seja estendido de 48 meses para até 72.

Jammal justificou em plenário, que a mudança no prazo evitaria descontinuidade na prestação de serviços básicos à população, dando tempo suficiente à Prefeitura para a organização de concurso público para recompor o quadro de pessoal. Com isso, o parlamentar solicita no requerimento, a alteração do decreto municipal que trata sobre as designações por prazo determinado no município.

No documento, o vereador ressaltou que o último concurso da Prefeitura foi realizado há exatos 7 anos e a validade já encerrou. Por isso, a alternativa no momento para preenchimento de vagas no serviço público, é a contratação por tempo determinado através de processo seletivo.

No entanto, Jammal argumentou, que o prazo de 48 meses resulta na abertura de inúmeros processos seletivos até a elaboração de outro concurso, o que causa transtornos no atendimento à população.

O parlamentar, inclusive, exemplificou que a situação faz com que haja rotatividade de professores e prejudique no processo de aprendizagem. “É importante demonstrar os danos causados, principalmente aos alunos da rede municipal e aos gestores, pois os profissionais da Educação são contratados através de processo seletivo, e estes, por serem temporários, muitas das vezes são obrigados a serem substituídos, no meio de um ciclo e, o pior ainda, selecionados em um novo processo seletivo o qual têm que esperar o interstício legal”, continua o texto, ressaltando que o problema se repete em todas as áreas da Prefeitura.

Jammal também posiciona no requerimento, que o aumento do prazo não tem objetivo de criar obstáculos para a realização de concurso, mas apenas assegurar a continuidade no atendimento e dar prazo à Prefeitura para providenciar o levantamento detalhado da demanda existente para a preparação do edital.